O Senado aprovou, com 76 votos a favoráveis – unanimidade dos presentes – o PL...
O Projeto de Lei 533/2019, de autoria do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), propõe que a busca de...
Nos manuais de Direito Penal, a resposta é simples e pretensamente óbvia: com a cominação,...
A internet é, sem dúvida, um avanço científico-tecnológico dos mais importantes dos últimos...
Seja na hora de contratar um funcionário, redigir um contrato, recolher tributos, ou ainda,...
Enquanto escrevia a minha dissertação de mestrado, felizmente defendida e aprovada,...
A requisição administrativa é importante instrumento à disposição do Poder Público para a...
Um vazamento gigantesco de um banco de dados nacional expôs informações confidenciais de 223...
A eleição de um novo presidente na Câmara dos Deputados, em 1º de fevereiro, pode impactar a...
Os criptoativos são um fenômeno surgido a partir do lançamento do bitcoin em 2008, no contexto...
O seriado de televisão The Boys, derivado da série de quadrinhos com o mesmo nome e...
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta semana que o Brasil não admite a existência de...
No seu ensaio “a condição humana”, Hannah Arendt remonta aos primórdios da cultura...
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma legislação que tem o objetivo de...
O sucesso global do app chinês TikTok colocou os EUA na posição em que a maioria dos países...
O que é o manual do cliente na advocacia? Eu sei que o nome “manual do cliente” remete a algo...
Dentre as várias mudanças trazidas pela Reforma Administrativa, apresentada pelo Governo Federal...
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, a fixação, ou não, de um novo direito: a ser...
O que você sabe sobre lawtech, também conhecida como legaltech? No último ano esses termos...
Com o mercado jurídico cada vez mais competitivo, os profissionais que administram um negócio...
A ideia de governo aberto e promoção da transparência na gestão pública não é nova e...
O Pleno do STF julgou improcedente ação da OAB e assentou a validade de cursos de...
É inegável que a Pandemia da Covid-19 prejudicou sobremaneira o planejamento...
No decorrer de décadas de desenvolvimento do âmbito jurisdicional, nada é mais claro e evidente...
Depois de um período de suspensão de 87 dias, as sessões de julgamento do Tribunal de Impostos e...
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