Foto: GOV CE

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou a Lei Nº 8.116, que estabelece diretrizes para os direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário no estado. A lei traz consigo uma disposição de extrema relevância: a prioridade para que estabelecimentos rurais sejam registrados em nome de mulheres chefes de família nos programas de regularização fundiária promovidos pelo Estado do Piauí.

A medida, que marca um passo importante na luta pela igualdade de gênero e pelo empoderamento das mulheres no meio rural, visa fortalecer a posição das mulheres agricultoras e trabalhadoras do campo, garantindo-lhes o direito de ter a terra em seu nome.

Através da capacitação e profissionalização, busca-se impulsionar a inclusão qualificada das mulheres trabalhadoras do setor, maximizando a produção e o desenvolvimento econômico dos estabelecimentos rurais chefiados por elas. Além disso, a lei prioriza o acesso a recursos, subsídios e políticas públicas voltadas para a agricultura no estado, bem como o combate à violência doméstica, de gênero e patrimonial.

De autoria do deputado estadual Rubens Vieira (PT-PI), a lei também enfatiza a importância de melhorar a qualidade de vida das famílias rurais e agroflorestais, reduzindo as desigualdades de gênero nas atividades rurais e agroflorestais. Para isso, medidas como assistência psicossocial, programas de regularização fundiária e melhorias na qualidade de ensino para os filhos das mulheres trabalhadoras estão contempladas na legislação.

“As mulheres do campo são muito importantes para a nossa economia. Logo, a nossa ideia é melhorar a qualidade de vida delas e alavancar suas produções, de forma que sejam independentes e as desigualdades sociais e de gênero sejam reduzidas”, disse o deputado.

Publicado por Mídia Ninja