Você já ouviu falar sobre Proteção de Dados e Direito Digital? Basicamente são ramos do Direito, criados para regulamentar as relações no mundo digital, isso porque o direito digital está cada vez mais presente no dia a dia. Assim, a partir dessa ideia vamos traçar um conceito e buscar entender a Lei Geral de Proteção de Dados.
Nesse sentido, você sabe como funciona essa lei na prática e se existe ou não responsabilidade do profissional que atua em desacordo com as normas estabelecidas? Continue a leitura e descubra mais sobre este assunto!
Vejamos, o direito digital surgiu com o intuito de regulamentar as relações do ambiente virtual, sabia? Como dito anteriormente, o mundo sofre constantes evoluções, isto é, estamos em constante transformação e junto com esse progresso surge a necessidade de regulamentar o ambiente digital e desenvolver regras e normas para contribuir com o desenvolvimento das relações e evitar assim práticas que podem ser lesivas.
Diga-se, de passagem, que a transformação do direito digital está em curso e a Lei Geral de Proteção de Dados entra no sentido de tentar solucionar os problemas ligados à proteção do indivíduo nas redes. Hoje, o mercado necessita se adaptar a essa nova realidade da era digital.
Então, é possível dizer que o mercado digital se torna naturalmente uma excelente área para os profissionais do direito que desejam atuar diretamente nessa área, que vem crescendo constantemente.
Como já mencionado, percebemos que as empresas estão cada vez mais migrando para o digital de modo a se adaptar a essa nova era. Na medida em que as empresas começam a migrar para o mercado digital surge a necessidade de regulamentar e fiscalizar essas relações, bem como surge a possibilidade de atuação.
Sabe-se que, existe a prática de crimes cibernéticos que são indivíduos que por meio do computador utilizam recursos ilegais para desenvolver e executar meios de fraudes pela internet.
A exemplo, temos a falsificação de identidade por meio de dados pessoais que são roubados e utilizados para aplicar golpes e o roubo de dados financeiros como acesso a contas de pagamento.
Você pode até não acreditar, mas o direito digital vem se consolidando como um área em crescimento no mercado jurídico. É como se o mercado exigisse profissionais que atuassem diretamente nesta área.
Então, com o vazamento de dados pessoais surge a necessidade de danos morais e indenização ao indivíduo pela violação de seus dados. Assim, o profissional que atua no direito digital trabalha no sentido de regulamentar a relação entre contratante e contratado.
Ademais, existem vários tipos de serviços que esse profissional pode realizar, podemos citar:
Na situação narrada é possível dizer que esse profissional vai buscar formalizar contratos e acordos com os clientes, prestar consultoria a empresas e orientar como a empresa deve guardar esses dados para não acontecer vazamentos de informações.
Podemos dizer que atualmente existe uma demanda grande de empresas que procuram profissionais especializados na área e que necessitam de contratos estratégicos que visem contemplar questões relacionadas a dados pessoais e direito de imagem.
Imagine que você deseja investir nessa área, é necessário então buscar se atualizar sobre o ramo digital e ter uma base sobre informática. Isso porque, o conhecimento em tecnologia enriquece e contribui para uma boa atuação do profissional acerca das interpretações das leis e normas possibilitando o desenvolvimento de teses jurídicas e análise de contratos.
Apesar de já ter comentado sobre o assunto no tópico anterior, vamos às definições mais claras. A Lei Geral de Proteção de Dados surge com a finalidade de preservar os direitos fundamentais. O termo “proteção de dados” diz respeito ao método de proteger dados relevantes e que não podem ser perdidos ou corrompidos.
O interessante é que a LGPD foi criada em 2018 e entrou em vigor somente em 2021, com foco no cenário atual de promover a preservação de dados pessoais de todo mundo.
É importante dizer que conforme dispõe a Lei nº 13.709/2018 é fundamental regulamentar o tratamento de dados pessoais nos meios digitais, com o intuito de proteger os direitos fundamentais da privacidade, livre desenvolvimento da personalidade natural e liberdade.
Vejamos, é certo que a LGPD é um instrumento importante para a proteção de usuários do digital e favorece os indivíduos e as empresas. Apesar disso, é necessário dizer que a LGPD é uma lei nacional e versa somente sobre a proteção de dados em território nacional.
É importante ressaltar, porém, que empresas internacionais que têm sede no Brasil devem se adequar a LGPD, pois toda operação que contenha dados pessoais devem se adequar a norma.
Nesse sentido, são considerados alguns dados pessoais:
Como consequência, dados como vida pessoal do indivíduo são encarados como dados sensíveis, pois são dados que versam sobre questões particulares de cada um e não podem ser divulgados sem o consentimento do titular.
Com a proteção de dados pessoais o usuário pode escolher não compartilhar e não ter seus dados pessoais compartilhados e divulgados. Algo importante é passar segurança com a organização e o armazenamento de dados pessoais com o intuito de ganhar a confiança do indivíduo, pois o vazamento de informações geram enormes prejuízos.
Agora que já sabemos o significado de Direito Digital e LGPD, vamos falar sobre meios de proteger esses dados. Assim, situações decorrentes de vazamento de dados não são casos raros, considerando, que dados pessoais são qualquer tipo de informações que podem ser utilizadas para identificar uma pessoa. Certo?
Desta forma, é indispensável o consentimento do cliente e o seu interesse legítimo em fornecer seus dados para a finalidade que a empresa propõe. Invista em tecnologia, faça a adoção de backups frequentes, armazene as cópias em servidores e tenha o controle de acesso se o seu ramo de atuação lida com dados importantes.
Então vamos prever a seguinte situação na qual um cliente procura uma determinada empresa para fechar um contrato de serviço e aceita receber e-mails e informações sobre promoções da empresa no seu e-mail pessoal. Desta maneira, podemos afirmar que o cliente consentiu fornecer suas informações.
Como explicado, toda empresa, setor ou escritório que utilizam dados pessoais estão sujeitos às normas da legislação digital. É necessário compreender que os dados só podem ser utilizados para a finalidade informada e pretendida cabe a empresa deixar claro como estão sendo manuseados esses dados.
Seguindo a mesma lógica, é necessário colher somente informações que sejam realmente necessárias. Ademais, à medida que os usuários estão migrando seus dados para a internet com abertura de contas digitais, investimos digitais, redes sociais e cadastro em lojas virtuais são necessários buscar soluções para proteger essas informações.
Caso a LGPD não seja cumprida a empresa poderá sofrer sanções que vão deste a uma simples advertência a uma proibição total ou parcial de suas atividades. Então a LGPD serve somente para servir como base para aplicações de sanções? Claro que não! A nova legislação veio para proteger, regulamentar e evitar o vazamento de informações.
Agora que você já entendeu mais sobre o assunto, conclui-se que a finalidade da lei LGPD é possibilitar a proteção de bens jurídicos como o direito à privacidade. Logo, o profissional que deseja atuar nessa área deve se especializar e se manter atualizado.
Dando continuidade, observa-se que o número de demandas de vazamento de dados estão aumentando no judiciário. No entanto, podemos verificar que ainda existem poucos profissionais especializados na área.
Por fim, para diminuir casos de vazamento de dados é necessário respeitar o direito pessoal de cada um, sempre estando de acordo com as normas estabelecidas pela LGPD e outras leis que podem ser aplicadas de forma subsidiária.
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