O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, decretou lei marcial de emergência no país, acusando a oposição do Partido Democrata de “atividades anti-estatais” e simpatizar com a Coreia do Norte.

No pronunciamento, Yoon afirmou que a medida era necessária para “proteger a livre República da Coreia” das forças comunistas norte-coreanas e para “eliminar elementos anti-Estado” dentro do país. Ele não especificou quais seriam as ameaças concretas que justificaram essa decisão, mas enfatizou a necessidade de erradicar o que chamou de “forças pró-Coreia do Norte” que estariam minando a liberdade e a ordem constitucional.

A oposição alega que a lei marcial é uma tentativa de golpe de Estado e convocou uma reunião de emergência, para tentar derrubar a medida. No entanto, segundo a agência Yonhap, citada pela BBC, parlamentares tiveram acesso barrado à sede da Assembleia Nacional após o anúncio do presidente. Manifestantes também estão se reunindo perto da sede do Legislativo.

O que é lei marcial

A lei marcial é um mecanismo previsto no artigo 77 da Constituição da Coreia do Sul. Ela confere ao presidente o poder de impor restrições aos direitos civis e substituir a legislação civil por normas militares.

Classificada em extraordinária ou preventiva, a primeira permite medidas mais drásticas em relação a direitos como liberdade de expressão e reunião, enquanto a segunda visa prevenir crises antes que elas se tornem emergências.

Ainda segundo a Constituição do país, a Assembleia Nacional deve ser imediatamente notificada pelo presidente da República. Caso a Assembleia Nacional solicite o fim da lei marcial com o voto favorável da maioria do total de seus membros, o presidente deverá atender à solicitação.

Reação à medida
A declaração do presidente desencadeou uma série de protestos tanto da oposição quanto do próprio governo. O chefe da Polícia sul-coreana convocou uma reunião de emergência para discutir a medida, indicando que há preocupações sobre a eficácia e a necessidade de uma resposta militar em vez de soluções civis para as tensões políticas.

O ex-ministro da Justiça Han Dong-hoon e outros membros do governo expressaram que a declaração da lei marcial é “errada” e inconstitucional. Eles argumentam que a medida viola os princípios democráticos e os direitos civis dos cidadãos.

Lei marcial extraordinária e preventiva

A lei marcial extraordinária é imposta em resposta a emergências agudas, como guerras, revoltas ou desastres naturais. É uma reação a crises que já estão em andamento e que ameaçam gravemente a ordem pública.

Seu objetivo é restaurar a ordem e a segurança em um contexto onde as autoridades civis não conseguem mais manter o controle. Durante o período de lei marcial extraordinária, as forças armadas assumem funções administrativas e judiciais, podendo aplicar medidas rigorosas como toques de recolher, censura à mídia e detenções arbitrárias. É considerada temporária e com prazo definido para acabar, mas, na prática, pode ser prorrogada indefinidamente.

Enquanto isso, a lei marcial preventiva é declarada antes que uma crise se torne iminente, usada para evitar que situações de emergência se desenvolvam. Seu foco é prevenir instabilidades e impedir que ameaças de concretizem. Assim como a extraordinária, deve ser aplicada de forma temporária, mas pode ser estendida.

Publicado em exame.com