Na última sexta-feira (02), o Doutor em Direito Constitucional, Saul Tourinho, palestrou no iCEV para os estudantes do projeto “Observatório das Eleições”, debatendo sobre a Constituição e o processo eleitoral brasileiro.

O projeto é uma iniciativa do nosso coordenador Horácio Neiva e tem trazido debates muito importantes para quem participa. A palestra de Saul foi on-line, aberta ao público e faz parte do objetivo maior do projeto: levar informação e esclarecimento para a população sobre o processo eleitoral brasileiro.

 “O compromisso com a constituição e com o processo eleitoral é de todos nós, por isso é tão importante a participação de vocês aqui, debatendo, ouvindo e produzindo conhecimento”, disse Horácio Neiva, coordenador adjunto, doutorando em Direito e especialista em Direito Eleitoral.

Saul, que foi assessor da Corte Constitucional da África do Sul e da vice-presidência da Suprema Corte de Israel, desenvolveu sua fala na palestra respondendo a três perguntas principais de acordo com a constituição brasileira:

Eleição é uma guerra?

“Não, as eleições vêm em substituição à guerra, estipulando regras do jogo para que as pessoas tomem decisões importantes quanto ao rumo de suas próprias vidas sem precisar recorrer a armas.  As eleições representam um traço civilizatório, é um modo inteligente de organizar as coisas do poder, conferindo a essa decisão legitimidade”, respondeu Tourinho.

Democracia é um governo absoluto da maioria?

“Em nenhum lugar do mundo a democracia é o governo da maioria e ponto final.

Logo no 1º artigo, a Constituição diz que todo poder emana do povo, que exerce por meio de representantes ou diretamente. Então, no Brasil, o governo é da maioria, de acordo com a constituição. É uma constituição que repudia racismo, preconceitos de ordem e exalta liberdade com consequências, que favorece os mais necessitados, mas que também protege o lucro, a propriedade privada, que tem uma ética aglutinadora”, esclareceu Saul.

A liberdade partidária é absoluta?

“Não, ela tem propósitos. No Brasil, para participar do processo eleitoral, precisa-se de uma filiação partidária. Os partidos políticos têm poder, recursos, propaganda eleitoral. Eles integram nosso processo eleitoral com liberdade, mas a liberdade da Constituição exige alguns compromissos. A Constituição proíbe um partido nazista, por exemplo. Toda liberdade vem com a constituição de um propósito, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. Mesmo com todas as desigualdades do Brasil, a única coisa que tem igual valor para todos é o voto”, elucidou o doutor Saul Tourinho.

O Observatório das Eleições 

O projeto é um grupo de pesquisa, dos cursos de Direito e Engenharia de Software, liderado pelo doutorando em Direito, professor e especialista em Direito Eleitoral, Horácio Neiva e pelo coordenador de pesquisa e extensão, Euzébio Pereira, com participação do coordenador de Engenharia de Software, Dimmy Magalhães.

O intuito é realizar estudos, pesquisas, avaliações e produção de conteúdos relacionados às Eleições de 2022, bem como ao papel e à estrutura da Justiça Eleitoral neste processo.