Depois dos últimos acontecimentos sobre a prisão em 2ª instância, me deparei em algumas conversas com pessoas que estão acompanhando as notícias, mas que apesar das tentativas, não conseguiram entender o que aconteceu. A verdade é que muitas das notícias direcionadas para o povo, de jornais na TV, revistas e blogs regionais não são claras e precisas o suficiente para o público leigo.

Mesmo se tratando de um tema em sua maioria jurídico, saiba que a explicação pode ser simples e objetiva. Por isso senti a necessidade de escrever esse artigo, então bora lá!

Um panorama geral

Considere João como nosso exemplo:

Na justiça brasileira, quando João comete um crime e é levado à julgamento, ele pode ser julgado até 3 vezes por juízes diferentes, na tentativa de ser considerado inocente em alguma dessas vezes. No direito, chamamos essa pirâmide com 3 chances, de 3 instâncias. São elas:

• 1ª instância: essa é a principal porta de entrada do judiciário. É aqui onde atua o juiz de Direito, e onde será julgado pela primeira vez o crime cometido por João.
• 2ª instância: caso João não concorde com a sentença dada pelo juiz de 1ª instância, ele pode recorrer para que seu caso seja julgado novamente. Quando isso acontece, o processo sobe para a 2ª instância.
• 3ª instância: a instância superior (ou 3ª instância) é a última, e é lá onde será julgada a decisão recorrida por João, em 2ª instância.

Depois de passar pelas 3 instâncias, João não pode mais recorrer pra lugar nenhum. Ou seja, se ele for condenado em 3ª instância, irá cumprir a pena destinada na última decisão, pois já terão sido utilizados todos os seus recursos.

É possível recorrer tantas vezes porque no Direito, toda e qualquer pessoa é considerada inocente até o trânsito em julgado da decisão (até ser julgado pelas 3 instâncias, caso recorrida). Isso é chamado de “princípio da presunção de inocência”.

Como era antes e como é agora?

Até semana passada, uma pessoa poderia ir pra prisão logo após a condenação em 2ª instância. Então, se o juiz de 1ª instância condenasse o cidadão, e após recorrer na 2ª instância o juiz o condenasse novamente, a pessoa já iria presa.

O fato é que o condenado ainda poderia recorrer na 3ª instância, mas iria aguardar esse julgamento preso.

Mas ainda na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que: a pessoa só poderá ser presa após a condenação nas 3 instâncias! Ou seja, agora uma pessoa só pode ser presa depois de esgotados todos os seus recursos. E é essa decisão que tem causado discussões por aí.

Caso Lula: acontece que o ex-presidente Lula foi condenado em 2ª instância, e por isso estava preso (lembra que antes isso era permitido?) Mas após a mudança, não é mais. Então por isso ele foi solto, ele foi e mais de 5 mil presos podem ser. A recente mudança foi colocada em prática. Então a partir de agora, vários presos serão beneficiados com essa mudança, e quando isso acontecer, você entenderá o motivo.

Fonte: JusBrasil