Resumo

O presente artigo busca analisar o federalismo fiscal previsto na Constituição Federal, promulgada em 1988, analisando a sua implantação desde a Carta Política de 1891, passando pelos diversos momentos em que o instituto foi sucessivamente desmontado e remontado, até a sua configuração atual. A análise se dá sob a ótica das transferências intergovernamentais, que ocorrem de modo a proporcionar um equilíbrio entre as atribuições que determinado ente está encarregado e os recursos necessários para consecução do objetivo. Por meio de uma abordagem quantiqualitativa, como forma de evidenciar a relevância do aludido mecanismo de transmissão de verbas, analisar-se-á o caso de Teresina/PI, no ano de 2019, no qual se observou por meio de uma pesquisa exploratória descritiva de cunho avaliativo que sem a existência dos montantes recebidos da União e do Estado do Piauí, importantes despesas estariam comprometidas.

A Constituição da República Federativa do Brasil (CF) tem como um de seus pilares a forma federativa de Estado3 , a qual pressupõe a divisão clara de competências entre os entes federativos, que, para fazer frente às suas responsabilidades – sobretudo num contexto de Estado garantidor de direitos – deve exercer a sua competência tributária, delimitada na Carta Constitucional, isto é,
devem arrecadar receitas, sejam elas oriundas de tributos – receita derivada – ou provenientes da exploração do patrimônio estatal – receita originária.

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Pesquisa Científica de Francisco Eliseu de Sousa Pereira Júnior – iCEV, com coautoria do professor Antônio Cláudio Portella

Este estudo foi produzido pelo estudante de Direito do iCEV Francisco Eliseu de Sousa Pereira Júnior

Bacharel em Ciências Contábeis (Universidade Federal do Piauí – 2014)
Especialização em Contabilidade Pública e Orçamento Público (Faculdade Estácio – 2016)
Bacharel em Direito (iCEV – 2021)

Este estudo tem coautoria de Antônio Claudio Portella Serra e Silva