Vamos falar sobre privacidade e proteção de dados pessoais. Pra introduzi-los no tema, vamos entender um pouco sobre a importância de preservar a nossa privacidade.

Uso indevido dos dados

A coleta, uso e divulgação indevidas dos nossos dados pessoais podem nos trazer diversos prejuízos,  dentre eles pode ocasionar perdas em relação a nossa privacidade, a privacidade dos nossos amigos e familiares.

Pode, inclusive, facilitar o furto da nossa identidade com a possibilidade da abertura de contas fantasmas, transferências bancárias e perdas financeiras.

Através também do uso  indevido dos nossos dados pessoais, é possível que os usuários tenham acesso aos nossos e-mails, às senhas que podem ocasionar em prejuízos à reputação. Então, por isso, é importante  um olhar atento à privacidade dos dados pessoais.

Mega vazamentos

Reportagem do Tecnoblog

Nos últimos anos aconteceram diversos vazamentos de dados, também chamados de mega vazamentos de dados, eles foram amplamente anunciados pela imprensa. É uma preocupação constante que tem se mostrado no Brasil, em decorrência dessa falta de segurança nos dados foi aprovada uma legislação chamada de Lei Geral de Proteção de Dados –  LGPD.

A preocupação que se dá vem em razão da possibilidade de estarmos recebendo, inclusive, propagandas direcionadas em razão do uso indevido de dados pessoais, além da possibilidade de perda de reputação, uma perda financeira, ou mesmo risco a segurança física.

LGPD

Com a falta de segurança o Brasil estava perdendo a possibilidade de realizar acordos financeiros com outros países. Isso porque a legislação europeia é anterior à legislação brasileira. A Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil ela se inspira no GDPR, que é o regulamento europeu desde 2018. No Brasil, somente em 2020 foi aprovada a lei e sendo possível a aplicação de multa somente agora em 2021 com a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais.

A Lei Geral de Proteção de Dados reúne alguns fragmentos de legislações anteriores que já tínhamos no nosso país como por exemplo o Marco Civil da Internet e o próprio Código de Defesa do Consumidor, de forma que traz uma maior proteção ao tratamento desses dados pessoais.

Encarregado de dados

Essas regras contidas dentro da LGPD, devem ser observadas por empresas públicas e empresas privadas, sejam elas de pequeno porte ou empresas maiores.

O que temos na atualidade é uma discussão no âmbito da autoridade nacional de proteção de dados quanto à facilitação da adaptação da LGPD às micro e pequenas empresas. Porque surge com a LGPD a figura do encarregado de dados, nesse ponto também já podemos perceber que surge um novo mercado no Brasil para outros profissionais que desejam se adequar a LGPD em aplicá-las no âmbito das empresas.

O que são os dados pessoais?

É qualquer dado que é possível nos identificar, como por exemplo: nome, RG, CPF, endereço. A lei trouxe uma preocupação especial aos chamados dados pessoais sensíveis,  que são aqueles capazes de causar algum tipo de discriminação –  dados relacionados à vida sexual, saúde, convicções políticas, filosóficas e religiosas, como os próprios dados biométricos.

As empresas que não se adequarem a Lei Geral de Proteção de Dados, poderão sofrer diversas penalidades, entre elas advertência, impossibilidade de tratar os dados coletados, ou mesmo penalizadas com multa que pode chegar a R$ 50 milhões por infração. A multa prevista pela LGPD vai até 2% do faturamento da empresa.

Esse conteúdo foi produzido por Michelle Melo –  Advogada e Mestre em Direito pela PUC-Minas