A prática acadêmica do iCEV transformou-se em impacto para o município de Teresina. No dia 25 de agosto de 2026, a Câmara Municipal de Teresina aprovou o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Proteção à Causa Animal, com foco no acolhimento, resgate e manejo humanitário de animais domésticos em situações de risco, emergência e calamidade.

Alunos e Vereador Delegado James Guerra

O Projeto de Lei é de autoria do vereador Delegado James Guerra, e o texto aprovado possui colaboração dos alunos do curso de Direito na disciplina Projeto de Extensão – Direito Aplicado II, orientados pelo professor Rafael Furtado. A proposta segue agora para a sanção do Poder Executivo municipal.

Do ambiente acadêmico à legislação municipal

A proposta começou a ser construída durante as atividades da disciplina, quando a turma mapeou gargalos na legislação local voltada ao bem-estar animal. Em campo, os estudantes visitaram órgãos de referência como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e o Ministério Público.

Ao identificar a falta de parâmetros específicos para a proteção animal em momentos de emergência ou vulnerabilidade, os estudantes tomaram a iniciativa de articular com o Poder Legislativo. O grupo buscou o apoio de parlamentares e apresentou a demanda ao vereador Delegado James Guerra, que encampou o pleito e trabalhou em conjunto com a sua equipe e os alunos na elaboração da lei, adaptada a partir de uma legislação federal recente.

Vereador Delegado James Guerra

“Nós discutimos com eles o que existia de legislação a ser implementada, encontramos uma lei federal recente e adaptamos essa lei federal ao município de Teresina. Então, é importante a colaboração dos alunos do iCEV com o nosso mandato, e a gente fica feliz de ter aproveitado essa ideia deles e poder aplicá-la aqui.”, ressaltou o vereador James Guerra.

Mudança de paradigma na atuação pública

A nova política estabelece que qualquer intervenção do Poder Público em Teresina relacionada ao manejo e acolhimento animal deve ser guiada estritamente pela ótica da proteção do animal.

Entre os objetivos centrais fixados pelo projeto de lei, destacam-se:

Prevenção em cenários de crise: incentivar a adoção de medidas preventivas voltadas à proteção de animais domésticos  em situações de emergência, desastre, calamidade, risco coletivo ou vulnerabilidade  excepcional;

Integração de órgãos: estimular a integração entre as ações de proteção animal, proteção e defesa civil e demais órgãos públicos competentes, conforme a natureza da situação enfrentada; 

Cooperação comunitária: fomentar a cooperação entre o Poder Público, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e demais entidades relacionadas à proteção animal e ao atendimento emergencial;

Conscientização: promover a disseminação de informações sobre medidas preventivas, procedimentos de proteção, resgate e acolhimento de animais nas situações abrangidas por esta Lei.

Retorno concreto para a sociedade

O projeto de lei contou com a dedicação dos alunos do curso de Direito: Ana Letícia Araújo Borges, Emanuelle de Sousa Castro, Giovanna Fontes de França, Kanandra dos Santos Fernandes Freitas, Karoline Gomes de Carvalho, Lorenna Ribeiro de Amorim Sousa, Luídia Maria da Costa Lima, Luzilda Ingred Oliveira do Nascimento, Mariana Barboza Mello, Maria Luísa Horácio de Lima Mendes, Maria Luísa Freire de Macêdo, Márvio Victor Araújo de Oliveira, João Paulo Foster Gama Moreira e Taiane Aguiar Silva.

Para o professor Rafael Furtado, ver o projeto dos estudantes aprovado pelo legislativo municipal reforça o compromisso da instituição com uma formação jurídica transformadora e conectada com as demandas sociais:

“A gente dá um passo importante, que é exatamente esse o objetivo que nós alcançamos também nesta matéria: dar um retorno à sociedade e dar um passo importante para a causa animal aqui no município de Teresina, o que é um motivo de muita alegria para nós”, afirmou o docente.

Prof. Rafael Furtado

A iniciativa reforça o papel do iCEV em ir além da teoria, preparando futuros juristas capazes de identificar demandas reais da comunidade e transformá-las em soluções concretas que geram impacto público duradouro.