A Coordenação do curso de Direito e a Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do iCEV estão com inscrições abertas para a seleção de estudantes que desejam participar do Programa Informar e Garantir Direitos, desenvolvido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI).

A iniciativa busca contribuir para o acesso à informação e à garantia de direitos da população carcerária, ao mesmo tempo que proporciona aos estudantes de Direito a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos e vivenciar atividades relacionadas às áreas de Direito Penal e Processual Penal.

Ao todo, são ofertadas 15 vagas para estudantes regularmente matriculados no curso de Bacharelado em Direito do iCEV. As inscrições devem ser realizadas entre os dias 20 e 30 de outubro de 2026, até as 20h.

Como funciona o programa

Com duração de 1 (um) ano, o Programa Informar e Garantir Direitos contempla atividades presenciais realizadas pela manhã, uma vez por semana, em dia a ser definido pelo órgão responsável. A atuação dos estudantes será dividida em duas etapas.

Visitas à penitenciária

Na primeira etapa, os estudantes participarão de entrevistas com pessoas privadas de liberdade, provisórias ou condenadas, para identificar suas principais dúvidas sobre o cumprimento de pena e os benefícios previstos. Também poderão registrar demandas relacionadas a consultas médicas e à atualização de dados necessários à progressão de pena.

O deslocamento será organizado pelo Tribunal de Justiça: os estudantes deverão se apresentar no Fórum Cível e Criminal de Teresina, de onde seguirão em transporte providenciado pelo TJ-PI até a unidade penitenciária a ser visitada.

Pesquisa presencial no GMF

Após as visitas e a coleta de informações, os estudantes realizarão pesquisas presenciais na sede do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, localizada no Fórum Cível e Criminal de Teresina. A participação ocorrerá uma vez por semana, conforme escala definida pelo órgão.

Quem pode participar?

Para concorrer a uma das vagas, é necessário:

• Estar regularmente matriculado no curso de Bacharelado em Direito do iCEV;
• Apresentar bom desempenho acadêmico, avaliado pelo Índice de Rendimento Acadêmico (IRA);
• Demonstrar interesse nas atividades propostas e comprometimento com o exercício das funções, com ética e dedicação.

A seleção será realizada pela Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica, que analisará as inscrições considerando o período cursado pelo estudante, sua disponibilidade e seu coeficiente de rendimento acadêmico.

Inscrições e resultado

Os interessados devem preencher o formulário de inscrição disponível no link abaixo, utilizando obrigatoriamente o e-mail institucional do iCEV. O formulário não estará disponível para preenchimento caso seja utilizado outro endereço de e-mail.

Período de inscrição: de 20 a 30 de outubro de 2026, até as 20h.

Edital: https://www.somosicev.com/processos-seletivos/

Formulário de inscrição: https://forms.gle/LZEgR3rHVJDan92A6

Divulgação do resultado: 3 de novembro de 2026.

Certificação de até 120 horas

O programa é reconhecido como atividade de extensão e prevê certificação de até 120 horas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, condicionada à permanência do estudante durante o período de um ano. Em caso de desistência antes do prazo, a certificação será proporcional às atividades realizadas.

A participação representa uma oportunidade de ampliar a formação acadêmica por meio do contato com demandas jurídicas concretas, contribuindo para o aprofundamento dos estudos e para a compreensão do papel do Direito na garantia de direitos e no atendimento à população carcerária.