Em 17 de maio, é celebrado o Dia Internacional contra a Homofobia, uma data marcada pela luta contra a discriminação dos homossexuais, transexuais e transgêneros ao redor de todo o mundo.

Mesmo com muitos avanços nas políticas públicas de proteção aos membros da comunidade, os números de violência e morte de pessoas LGBTQIA+ são altíssimos. O fato de o Brasil ser o país em que mais se mata pessoas trans no mundo, por si só, já demonstra a importância do dia 17 de maio.

A escolha do dia 17 de maio

17 de maio foi escolhido como comemoração do Dia Internacional contra a https://www.somosicev.com/criminalizacao-da-homotransfobia-uma-analise-argumentativa-da-ado-26/ justamente para relembrar a data em que a Organização Mundial da Saúde (OMS), em uma decisão histórica em 1990, deixou de considerar a homossexualidade como uma doença.

Criada em 2004, a data já foi aderida por mais de 130 países, que comemoram anualmente. Nesse dia, assim como no mês do orgulho LGBTQIA+, as cidades se enchem de passeatas, manifestações e atos políticos.

O principal objetivo da comemoração é aumentar a conscientização da população no geral sobre a violência e a discriminação contra o movimento LGBT e cobrar a instauração de medidas que garantam direitos e dignidade aos membros dessa comunidade. Além disso, é uma grande oportunidade de trazer luz ao tema e dialogar com diferentes classes, religiões e culturas.

O que diz a legislação

O Brasil foi o 43º país a criminalizar a homofobia, de acordo com a decisão do STF em junho de 2019. Hoje, segundo o Supremo Tribunal, todas as declarações homofóbicas podem ser enquadradas no crime de racismo, com pena prevista de um a três anos.

Além disso, outras conquistas foram estabelecidas junto ao tribunal, como um decreto de lei que estabelece a obrigatoriedade no tratamento nominal de transexuais e travestis nos órgãos públicos.

A legalização do casamento e da adoção por pessoas do mesmo sexo também é marco importante nessa história. Porém, precisamos lembrar que ainda existem muitas barreiras e direitos que devem ser reivindicados na luta contra homofobia, o que reforça a importância das datas como o dia 17 de maio.

Importância dessa data para a comunidade LGBTQIA+

O dia 17 de maio é um ato de resistência. Mesmo com a difusão e a facilidade de consumo de conhecimento, seja por meio da internet, seja pela televisão ou por outras mídias, existem muitas dúvidas sobre o que é homofobia. 

O Dia Internacional contra a Homofobia é muito importante para alavancar essa questão, dar o lugar de fala a essas pessoas e aprofundar o debate sobre o tema. Com ele, o tópico ganha espaço na mídia e, de certa forma, educa e normaliza tais questões que ainda são alvo de pré-julgamentos por grande parte da população.

Com o apoio de figuras públicas e membros políticos à causa, assuntos como o que é transfobia, homofobia e bifobia ganham cada vez mais atenção pelas mais variadas camadas da sociedade, reforçando a necessidade do debate.

Anos de desafios e conquistas

Antes mesmo da instauração do Dia Internacional contra a Homofobia, muitas datas foram marcantes para a caminhada dos direitos dos  LGBTQIA+ desde o ano de 1990, quando a homossexualidade deixou de ser tratada como doença mental por parte da OMS. Alguns desses marcos foram:

• Em 1995, aconteceu a primeira marcha em protesto dos direitos LGBTQIA+, ao redor da orla de Copacabana. Foi o início do que hoje conhecemos como a parada  LGBTQIA+, que reúne milhares de pessoas na Avenida Paulista;
• Em 1997, ocorreu a primeira edição da marcha “GLS” nas ruas de São Paulo;
• Em 2009, tornou-se legal a mudança de registro e sexo em certidões de nascimentos e documentos sociais;
• Em 2010, foi aprovada a lei de adoção de crianças por casais de pessoas do mesmo sexo em todo o Brasil.
• Em 2011, a Parada  LGBTQIA+ chegou a marca de 4 milhões de pessoas na Avenida Paulista, a maior já registrada até hoje.
• Em 2013, tornou-se lei  que os cartórios registrem casamentos entre pessoas do mesmo sexo em todo território brasileiro.
• Em 2019, na conquista mais recente, o Supremo Tribunal Federal declarou a homofobia como crime de racismo.

O caminho ainda é longo

Não podemos esquecer nunca que, mesmo com tantos direitos conquistados, o caminho não termina com a instauração do Dia Internacional contra a Homofobia. Ainda existe muito mais a alcançar pelos direitos da comunidade LGBTQIA+.

O Brasil ainda lidera o ranking de violência e mortes de pessoas  LGBTQIA+s, com 44% do total mundial. Segundo o relatório do Grupo Gay da Bahia, somente em 2019, cerca de 329  LGBTQIA+ tiveram mortes violentas no Brasil, vítimas da homotransfobia, sendo 297 homicídios e 32 suicídios.

Já a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) mostra que, no mesmo ano, foram confirmadas 124 pessoas trans assassinadas, com apenas 11 suspeitos identificados.

Dados tão duros como esses nos mostram a importância de resistir e continuar lutando pela garantia dos direitos  LGBTQIA+, seja no dia 17 maio, seja em todos os outros dias do ano.