Há 13 anos, no dia 7 de agosto, era sancionada a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), que homenageia Maria da Penha. Ela foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte do ex-marido, ficando paraplégica em consequência disso.

O Ministério Público do Estado do Piauí, junto com Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres possui o Programa Laboratório Maria da Penha, que visa articular ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de capacitações sobre a Lei em questão.

Equipe do iCEV no Laboratório Maria da Penha

O iCEV – Instituto de Ensino Superior está junto nesse projeto, muito bem representado pelo curso de Direito: 15 estudantes, a professora Adriana Ferro, que representa o iCEV como coordenadora no projeto e a tutora Carol Matos, monitora do projeto. A iniciativa conta com a participação de outras instituições de ensino superior.

Núcleo de proteção à Mulher

A primeira etapa do Laboratório com o iCEV inicia oficialmente nessa sexta-feira, 9, e culmina em novembro com a apresentação do projeto final. A professora Adriana Ferro explica que a primeira fase consiste num estudo mais aprofundado da Lei Maria da Penha, depois os alunos fazem visita a todos os órgãos de combate à violência e defesa dos direitos das mulheres, aprendem o que é cada órgão e sua função. Ao final, os alunos farão um projeto de intervenção, que está em fase de planejamento pela galera do iCEV.

A pretensão é que, posteriormente, haja um campo de estudo maior no iCEV em relação a temática e sobre minorias.

“Queremos fazer algo diferente no projeto final, que impacte realmente as pessoas. O mais importante disso tudo é sairmos da zona de conforto, para ver além do que a gente estuda como lei, existem mulheres sofrendo com agressões e violência doméstica e vamos tentar levar informações de como elas podem ser amparadas, principalmente em situações mais vulneráveis, como na periferia” – disse Amanda Assunção, uma das estudantes do iCEV participantes do Laboratório.

Tipificações da Lei Maria da Penha

A lei abrange todo tipo de violência doméstica familiar, principalmente por mulheres vítimas de agressão por seus companheiros, mas também vale para mulheres que sofrem agressões do pai, tio ou irmão, por exemplo. Ao contrário do que muitos pensam, a Maria da Penha também prevê a proteção do homem em caso de violência doméstica e relações abusivas entre casais LGBTQ.

A violência não se trata apenas de agressão física, todos os tipos de violência devem ser denunciados. Confira quais são:

Todos os tipos de violência devem ser denunciados e combatidos

As Marias

O coletivo feminista “As Marias” existe há cerca de dois anos e das 9 coordenadoras do grupo, 5 são do iCEV, além de várias outras alunas. E olha só, a ideia de se reunir, debater e lutar pelos direitos das mulheres surgiu durante uma aula sobre como a conquista pelos direitos das mulheres transformaram o código penal e civil, elas comparam como eram algumas leis antes da conquista de direitos, considerados básicos hoje em dia, e sentiram a necessidade de emponderar outras mulheres.

O coletivo feminista independente faz reuniões quinzenais, e abertas a todos que desejarem participar. Os temas dos debates são previamente escolhidos democraticamente por meio do Instagram, as discussões abordam sobre corpo e autoestima, relacionamentos abusivos, prazer feminino, maternidade nos dias atuais, dentre vários outros assuntos relevantes.
Elas também desenvolvem um projeto de apoio a uma casa de meninas ex usuárias de drogas.

Coletivo “As Marias” reunido

Amanda Assunção, estudante do 7º período de Direito e uma das coordenadoras do coletivo, relembrou e ressaltou a importância da ação realizada pelo iCEV no dia das mulheres e apoiada pelo coletivo As Marias. “Aqui temos um respaldo muito bacana, nos sentimos apoiadas e somos reconhecidas enquanto coletivo e chamadas para desenvolver ações junto com a instituição. Isso só traz mais emponderamento para mais mulheres, tanto dentro como fora da instituição”, comenta a estudante.