Nos dias 24, 25 e 26 de maio, o auditório da OAB/PI sediou o II Congresso de Estudos Políticos e Constitucionais, um dos mais importantes eventos acadêmicos do Estado do Piauí. Palestrantes de todo o país reuniram-se para debater diversos temas relacionados ao eixo central do congresso – os 30 anos da Constituição Federal de 1988 – em três dias de intensas discussões acadêmicas.

O evento, coordenado pela professora Doutora Deborah Dettmam Matos, da Universidade Federal do Piauí, contou com os professores Alysson Nunes e Horácio Neiva, ambos da Escola de Direito Aplicado do iCEV, na sua coordenação científica.

O professor Horácio Neiva participou, como debatedor, da mesa de abertura do Congresso, que teve como palestrante Ronaldo Porto Macedo Júnior, professor titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP, professor de ética e filosofia política da Fundação Getúlio Vargas, e Procurador de Justiça no Estado de São Paulo.

Em sua palestra inaugural, o professor Ronaldo Macedo abordou o tema dos usos e abusos da ponderação na prática constitucional brasileira, apontando – e criticando – o fenômeno que chamou, ironicamente, de farra dos princípios. Segundo ele, em virtude de equívocos teóricos e incorporação de autores estrangeiros, distinções importantes – como a distinção entre princípios e políticas – bem como métodos alternativos de ponderação de valores foram deixados de lado em nome de uma concepção equivocada sobre direitos, valores e princípios.

Em sua participação, o professor Horácio, que atualmente cursa o seu Doutorado na Faculdade de Direito da USP sob orientação do prof. Ronaldo Macedo, acrescentou que o fenômeno descrito tem abrangência global, e vem sendo chamado por alguns autores – e defensores – de “inflação de direitos”. Esse fenômeno, no entanto, tenderia, na visão de Horácio, a trivializar a força normativa de direitos fundamentais e de abrir mão da tarefa de interpretação jurídica em nome de um método único de solução de conflitos.

Na sexta-feira, a mesa de debates “Teoria dos Freios e Contrapesos”, foi presidida pelo professor Alysson, coordenador da nossa Escola de Direito Aplicado. A mesa contou, ainda, com a participação da prof. Dra. Deborah Dettmam Matos, e do Juiz Federal Adonias Ribeiro.

Após uma análise histórica da teoria da separação de poderes na França, Inglaterra e Estados Unidos, a professora Deborah Dettmam, primeira debatedora, afirmou que, na forma como concebida por clássicos como Montesquieu, John Locke e James Madison, a teoria da separação de poderes não explica a situação atual brasileira. Em seguida, o juiz federal Adonias Ribeira acrescentou ser o princípio da separação de poderes um dos mais importantes do texto constitucional brasileiro. Após apresentar o que chamou de filosofia judicial, Adonias enfatizou a necessidade de o Poder Judiciário adotar uma postura de autocontenção e humildade, deixando aos poderes eleitos – em especial ao Legislativo – a tarefa de dar respostas aos problemas mais complexos e divisivos da sociedade.

Como Presidente de Mesa, o professor Alysson participou da discussão, destacando que boa parte da dificuldade apresentada pelos debatedores devia-se ao fenômeno da hiperinflação dos direitos, tão bem destacado no dia anterior pelos professores Ronaldo Porto e Horácio Neiva. Essa hiperinflação, conforme apontou Alysson, tem exigido uma atuação cada vez mais intensa do Poder Judiciário.

Os três dias de evento encerraram-se no sábado, com palestras sobre precedentes judiciais, corrupção, tributação e o papel das mulheres na Assembleia Constituinte. No painel sobre corrupção, o professor Milton Gustavo fez importante exposição, destacando os aspectos históricos do fenômeno, sua disseminação ao longo do tempo e em diversas culturas, e apontou que a transparência é a melhor arma contra a corrupção que, segundo o professor, talvez nunca desapareça por estar ligada a aspectos da própria natureza humana.

Muitos estudantes da Escola de Direito Aplicado do iCEV estiveram presentes, participando, desde o primeiro período, de debates e discussões acadêmicas de ponta, como um importante complemento ao conteúdo visto em sala. Para eles, o contato, desde o início do curso, com disciplinas como o Direito Constitucional foi um auxílio decisivo no Congresso.

Fotos: Ascom OAB/PI