A aluna egressa do curso de Direito iCEV, Rafaela Barreto, sob orientação do professor Macell Leitão,  escreveu um artigo sobre o direito fundamental à moradia e o papel do Judiciário na garantia dos direitos sociais que devem ser assegurados pelo Estado.

O artigo faz parte do 1º livro publicado pelo iCEV – “Direito, Negócios e Tecnologia – Anais do II Congresso do iCEV“, que reúne trabalhos de conclusão de alunos egressos do iCEV.

Leia o artigo na íntegra: Direito fundamental à moradia: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí sobre reintegração de posse