Resumo

O presente trabalho tem como principal objetivo a análise da conduta institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí no uso do sistema de precedentes judicias, considerando que o tema ganhou destaque com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. Primeiramente, através de pesquisa bibliográfica, é apresentado um panorama geral dos precedentes judiciais no microcosmo jurídico brasileiro, abordando seus conceitos, classificações, o contexto de sua evolução no sistema jurídico pátrio e os argumentos trazidos pela doutrina para defender o uso do sistema. Em seguida, estuda-se como o tema é abordado no Código de Processo Civil. Posteriormente, é abordada a dinâmica dos precedentes no que se refere à sua estrutura, aplicação e superação. Ao final, o sistema de precedentes é analisado sob o viés prático, mediante análise dos dados processuais colhidos no âmbito do TJPI desde o advento do novo código, em especial o conteúdo das decisões de admissibilidade de IRDR e IAC, que os institutos com os quais um Tribunal de Justiça uniformiza sua jurisprudência.

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Pesquisa Científica do estudante de Direito do iCEV Adriano Barrosos da Silva Pinheiro com coautoria do professor Berto Igor Caballero

Este estudo foi produzido pelo estudante de Direito do iCEV Adriano Barrosos da Silva Pinheiro

Bacharel em Direito pelo iCEV
Pós-graduando em Direito Civil e Processual Civil pela Escola do Legislativo do Estado do Piauí

Este estudo tem coautoria de Berto Igor Caballero

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra e professor do iCEV