PIS, Cofins, IOF, ICMS, IPVA, IR… A lista de impostos pagos pelos brasileiros parece infinita. A Reforma Tributária, que vem aparecendo cada vez mais nos noticiários, pode ser um primeiro passo para simplificar.

O projeto de lei prevê a unificação do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), e tem como ideia criar um tributo sobre bens e serviços que seja mais fácil de entender, preencher e recolher, com alíquota de 12%.

Ficou confuso? É normal, são muitas coisas em discussão. Veja, abaixo, os principais pontos dessa primeira proposta explicados.

O que é Reforma Tributária?

Começando do princípio: uma reforma tributária visa a mudança da forma como são cobrados os impostos, taxas e outras contribuições obrigatórias em um país. Trata-se de uma reforma político-econômica cujo objetivo principal é modernizar o sistema de pagamento e ajudar a corrigir possíveis problemas econômicos e sociais – como moradia, desemprego, saúde e educação.

Vale lembrar: Reforma Tributária não é sinônimo de redução de impostos. Eles podem ou não diminuir.

O que foi apresentado na proposta de Reforma Tributária do governo?

A proposta tributária, apresentada em julho de 2020, propõe a Unificação de PIS e Cofins, Imposto de Renda negativo, CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e aborda ainda outros temas. Entenda cada um deles.

1. IR negativo

O IR Negativo é uma proposta pensada para  trabalhadores informais – que não possuem um único empregador . A ideia é que esse tipo de prestador de serviço não tenha que arcar com encargo trabalhista. Por isso a proposta do IR negativo.

O IR negativo acontece quando, em vez de pagar impostos, pessoas com renda mínima recebem pagamentos complementares do governo.

Segundo o Ministério da Economia, ao declarar os R$500 no Imposto de Renda, o governo depositaria 20% do rendimento mensal do trabalhador informal em uma conta. Ou seja, nem a empresa, nem o trabalhador precisa contribuir. Tal valor poderá ser sacado quando ele se aposentar.

2. Nova CPMF

A nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), visa elaborar um novo imposto sobre pagamentos e transações eletrônicas – uma espécie de imposto digital -, com alíquota de 0,2% a 0,4%.

Vale lembrar que a alíquota é o valor utilizado para calcular quanto será determinado tributo a ser pago pela empresa, como impostos, taxas e contribuições. Em outras palavras, a alíquota é proporcional ao rendimento.

Segundo o governo, com isso seriam arrecadados de R$ 60 bilhões a R$ 120 bilhões por ano.

No entanto, não se sabe ainda se a cobrança irá refletir sobre qualquer pagamento feito pela internet (utilizando o internet banking, por exemplo) ou apenas em compras online de bens e serviços.

3. Unificação de impostos

O objetivo é criar um único imposto, unificando os tributos já existentes. Por enquanto, a reforma deve unir apenas PIS e Cofins, que são impostos federais. O ISS (Imposto Sobre Serviços), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), por exemplo, devem permanecer iguais.

Atualmente, vários setores de serviços pagam o equivalente a 3,65% da receita bruta de PIS e Cofins. Com a mudança, esse percentual seria de 12%.

Quais os próximos passos da Reforma Tributária?

Nessa primeira fase, está em discussão a unificação do PIS e da Cofins. O Ministério da Economia disse que a proposta de reforma tributária deve ter mais três etapas, que incluem na discussão: mudanças na forma como é cobrado o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados); alterações na cobrança da renda de pessoas jurídicas e físicas e também isenção da folha de pagamentos.

IR negativo e a nova CPMF devem ficar para a segunda fase.

No momento (Julho 2020) a proposta está sendo analisada pelo Congresso Nacional.

Postado por Blog Nubank